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Termos e Condições

O site www.previabrasil.com.br é de domínio de Willmix Comercio de Cosmeticos LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua João Caetano, 162, Bairro São Pedro, na cidade de Brusque/SC, CEP: 88.351-180, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.291.945/0001-63 e Inscrição Estadual nº 255.932.006.

E-mail de contato do proprietário: contato@previabrasil.com.br.

O presente Instrumento visa regular o uso de www.previabrasil.com.br quanto aos procedimentos de compra e qualquer outro acordo relacionado ou relação legal com o proprietário, observando a concordância do usuário com os termos e condições nele previstos.

O uso de www.previabrasil.com.br, se constitui no acordo  pelo usuário com todos os termos, condições e avisos. Caso o usuário não concorde com quaisquer das regras aqui descritas deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

Todos aqueles que buscarem os serviços ofertados pelo proprietario , disponível no www.previabrasil.com.br, deverão se informar sobre as regras que compõem o presente Termos e Condições. Recomenda-se ao usuário certificar-se, antes de iniciar qualquer navegação no www.previabrasil.com.br, sobre eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste Instrumento.

TERMOS DE USO

A menos que especificado de outra forma, os termos de uso detalhados nesta seção aplicam-se geralmente ao usar www.previabrasil.com.br.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso podem ser aplicadas em cenários específicos e, em tais casos, são indicadas adicionalmente neste documento.

Ao usar www.previabrasil.com.br, os usuários confirmam atender aos seguintes requisitos:

  • Os usuários devem ser qualificados como consumidores;

Registro de conta

Para utilizar o serviço, os Usuários podem se cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações necessários de forma completa e verdadeira.

Os usuários também podem usar o serviço sem registrar ou criar uma conta de usuário; no entanto, isso pode causar disponibilidade limitada de certos recursos ou funções.

Os usuários são responsáveis ​​por manter suas credenciais de login confidenciais e seguras. Por esse motivo, os usuários também devem escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por www.previabrasil.com.br.

Ao se cadastrar, o usuário concorda em ser totalmente responsável por todas as atividades que ocorram com seu nome de usuário e senha.

Os usuários são obrigados a informar imediatamente e sem ambigüidade o proprietário através dos detalhes de contato indicados neste documento, se eles acharem que suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a contas de usuário, credenciais de acesso ou dados pessoais, foram violadas, divulgadas indevidamente ou roubadas.

Condições para registro de conta

O registro de contas de usuário em www.previabrasil.com.br está sujeito às condições descritas abaixo. Ao se cadastrar, os usuários concordam em cumprir tais condições.

Contas registradas por bots ou qualquer outro método automatizado não são permitidas.

A menos que especificado de outra forma, cada usuário deve registrar apenas uma conta.

A menos que explicitamente permitido, uma conta de usuário não pode ser compartilhada com outras pessoas.

Encerramento de conta

Os usuários podem encerrar sua conta e parar de usar o serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:

  • Entrando em contato diretamente com o proprietário nos detalhes de contato fornecidos neste documento.

Suspensão e exclusão de conta

O proprietário reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir a qualquer momento e sem aviso prévio as contas do usuário que considere inadequadas, ofensivas ou em violação destes Termos.

A suspensão ou exclusão das contas do usuário não dará aos usuários direito a quaisquer reclamações de indenização, danos ou reembolso.

A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao usuário não isenta o usuário de pagar quaisquer taxas ou preços aplicáveis.

Conteúdo em  www.previabrasil.com.br

A menos que especificado de outra forma ou claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível em www.previabrasil.com.br é de propriedade ou fornecido pelo proprietário ou seus licenciados.

O proprietário compromete-se ao máximo para garantir que o conteúdo fornecido em www.previabrasil.com.br não infrinja as disposições legais aplicáveis ​​ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível obter esse resultado.

Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos usuários para fazer valer os seus direitos, os usuários são convidados a relatar, preferencialmente, as reclamações relacionadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.

Direitos sobre o conteúdo em www.previabrasil.com.br - ​​Todos os direitos reservados

O proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo.

Os usuários não podem, portanto, usar tal conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita no uso adequado do serviço.

Em particular, mas sem limitação, os usuários não podem copiar, baixar, compartilhar (além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir / atribuir a terceiros ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponível em www.previabrasil.com.br, nem permitir que terceiros o façam por meio do usuário ou de seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do usuário.

Onde explicitamente declarado em www.previabrasil.com.br, o usuário pode baixar, copiar e / ou compartilhar algum conteúdo disponível através de www.previabrasil.com.br para seu uso pessoal e não comercial exclusivo e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo proprietário são implementados corretamente.

Qualquer limitação legal ou exceção aplicável aos direitos autorais não será afetada.

Conteúdo fornecido pelos usuários

O proprietário permite que os usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seu próprio conteúdo para www.previabrasil.com.br.

Ao fornecer conteúdo para www.previabrasil.com.br, os usuários confirmam que estão legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão infringindo quaisquer disposições legais e / ou direitos de terceiros.

Os usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecer seu próprio conteúdo para www.previabrasil.com.br, eles concedem ao proprietário um contrato não exclusivo, mundial, totalmente pago e livre de royalties, irrevogável, perpétuo (ou para todo o prazo de proteção), sob-licença licenciável e transferível para usar, acessar, armazenar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, processar em trabalhos derivados, transmitir, transmitir, transmitir ou explorar tal conteúdo para fornecer e promover seu serviço em qualquer meio ou maneira.

Na medida do permitido pela lei aplicável, os usuários renunciam a quaisquer direitos morais em relação ao conteúdo que fornecem para www.previabrasil.com.br.

Os usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todo o conteúdo fornecido por meio do www.previabrasil.com.br está sujeito às mesmas condições gerais estabelecidas para o conteúdo do site www.previabrasil.com.br.

Responsabilidade pelo conteúdo fornecido

Os usuários são os únicos responsáveis ​​por qualquer conteúdo que carreguem, postem, compartilhem ou forneçam por meio do  www.previabrasil.com.br . Os usuários reconhecem e aceitam que o proprietário não filtra ou modera tal conteúdo.

No entanto, o proprietário se reserva o direito de remover, excluir, bloquear ou retificar tal conteúdo a seu próprio critério e, sem aviso prévio, negar ao usuário o acesso ao site  www.previabrasil.com.br :

  • se qualquer reclamação baseada em tal conteúdo for recebida;
  • ​se um aviso de violação de direitos de propriedade intelectual for recebido;
  • por ordem de uma autoridade pública; ou
  • onde o proprietário é informado de que o conteúdo, embora acessível via www.previabrasil.com.br, pode representar um risco para os Usuários, terceiros e / ou a disponibilidade do serviço.

A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação de conteúdo não dará direito aos Usuários que forneceram tal conteúdo ou que são responsáveis ​​por ele, a quaisquer pedidos de indenização, danos ou reembolso.

Os usuários concordam em isentar o proprietário de qualquer reclamação e / ou dano sofrido devido ao conteúdo fornecido ou fornecido por meio de www.previabrasil.com.br.

Acesso a recursos externos

Através de www.previabrasil.com.br, os usuários podem ter acesso a recursos externos disponibilizados por terceiros. Os usuários reconhecem e aceitam que o proprietário não tem controle sobre tais recursos e, portanto, não é responsável por seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis ​​a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis ​​a qualquer eventual concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na falta deles, da legislação estatutária aplicável.

Uso aceitável

www.previabrasil.com.br e o serviço só podem ser usados ​​dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os usuários são os únicos responsáveis ​​por garantir que o uso de www.previabrasil.com.br e / ou do serviço não viole nenhuma lei aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros.

Licença de software

Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial e quaisquer outros direitos exclusivos sobre software ou aplicativos técnicos incorporados ou relacionados a www.previabrasil.com.br são detidos pelo proprietário e / ou seus licenciados.

Sujeito à conformidade dos usuários e não obstante qualquer disposição divergente destes Termos, o proprietário meramente concede aos usuários uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar o software e / ou qualquer outro meio técnico incorporado no serviço no âmbito e para os efeitos de www.previabrasil.com.br e do serviço oferecido.

Esta licença não concede aos usuários quaisquer direitos de acesso, uso ou divulgação do código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e qualquer documentação relacionada são de propriedade exclusiva do proprietário ou de seus licenciados.

Todos os direitos e concessões de licença aos usuários cessarão imediatamente após qualquer rescisão ou expiração do Contrato.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos Pagos

Alguns dos produtos fornecidos em www.previabrasil.com.br, como parte do serviço, são fornecidos com base em pagamento.

As taxas, a duração e as condições aplicáveis ​​à compra de tais produtos são descritas abaixo e nas seções dedicadas de www.previabrasil.com.br.

Para adquirir produtos, o usuário deve se registrar ou fazer login em www.previabrasil.com.br.

Descrição do produto

Os preços, descrições ou disponibilidade dos produtos são descritos nas respectivas seções de www.previabrasil.com.br e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Embora os produtos em www.previabrasil.com.br sejam apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a representação em www.previabrasil.com.br por qualquer meio (incluindo, se for o caso, material gráfico, imagens, cores, sons) é apenas para referência e não implica nenhuma garantia quanto às características do Produto adquirido.

As características do produto escolhido serão delineadas durante o processo de compra.

Processo de compra

Todas as etapas executadas desde a escolha de um produto até o envio do pedido fazem parte do processo de compra.

O processo de compra inclui estas etapas:

  • Os usuários devem escolher o produto desejado e verificar sua seleção de compra.
  • Depois de revisar as informações exibidas na seleção de compra, os usuários podem fazer o pedido enviando-o.

Envio de pedido

Quando o usuário envia um pedido, o seguinte se aplica:

  • O envio de um pedido determina a conclusão do contrato e, portanto, cria para o usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e possíveis outras taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
  • No caso de o Produto adquirido exigir uma contribuição ativa do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido cria uma obrigação para o Usuário cooperar de acordo.
  • Após o envio do pedido, os usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
  • Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para tais fins.

Preços

Os usuários são informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido, sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se houver, custos de entrega) que serão cobrados.

Os preços em www.previabrasil.com.br são exibidos, incluindo todas as taxas, impostos e custos aplicáveis;

Ofertas e descontos

O proprietário pode oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de produtos. Qualquer oferta ou desconto estará sempre sujeito aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições estabelecidos na seção correspondente do www.previabrasil.com.br.

Ofertas e descontos são sempre concedidos a critério exclusivo do proprietário.

Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não criam nenhuma reivindicação / título ou direito que os usuários possam fazer valer no futuro.

Dependendo do caso, os descontos ou ofertas são válidos por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto for limitado por tempo, as indicações de tempo referem-se ao fuso horário do proprietário, conforme indicado nos detalhes de localização do proprietário neste documento, a menos que especificado de outra forma.

Cupons

Ofertas ou descontos podem ser baseados em cupons.

Em caso de violação das condições aplicáveis ​​aos cupons, o proprietário pode recusar-se legitimamente ao cumprimento de suas obrigações contratuais e reserva-se expressamente o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.

Não obstante as disposições abaixo, prevalecem sempre as regras adicionais ou divergentes aplicáveis ​​à utilização do Cupão apresentado na página de informações correspondente ou no próprio Cupão.

Salvo indicação em contrário, essas regras se aplicam ao uso de cupons:

  • Cada cupom é válido apenas quando usado da maneira e dentro do prazo especificado no site e / ou no cupom;
  • Um cupom só pode ser aplicado, em sua totalidade, no momento da compra - o uso parcial não é permitido;
  • Salvo indicação em contrário, os cupons de uso único só podem ser usados ​​uma vez por compra e, portanto, só podem ser aplicados uma vez, mesmo em casos de compras parceladas;
  • Um cupom não pode ser aplicado cumulativamente;
  • O cupom deve ser resgatado exclusivamente dentro do tempo especificado na oferta. Após este período, o cupom expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o usuário reivindicar os direitos relevantes, incluindo saques;
  • O Utilizador não tem direito a qualquer crédito / reembolso / compensação caso haja diferença entre o valor do Cupão e o valor resgatado;
  • O cupom destina-se exclusivamente ao uso não comercial. Qualquer reprodução, contrafação e comercialização do cupom é estritamente proibida, bem como qualquer atividade ilegal relacionada à compra e / ou uso do cupom.

Métodos de pagamento

As informações relacionadas aos métodos de pagamento aceitos são disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento podem estar disponíveis apenas sujeitos a condições ou taxas adicionais. Em tais casos, informações relacionadas podem ser encontradas na seção dedicada de www.previabrasil.com.br.

Todos os pagamentos são processados ​​de forma independente por meio de serviços de terceiros. Portanto, www.previabrasil.com.br não coleta nenhuma informação de pagamento - como detalhes de cartão de crédito - mas apenas recebe uma notificação quando o pagamento é concluído com sucesso.

Se o pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo provedor de serviços de pagamento, o proprietário não terá nenhuma obrigação de cumprir o pedido de compra. Quaisquer possíveis custos ou taxas resultantes da falha ou recusa do pagamento serão suportados pelo usuário.

Retenção de propriedade do produto

Até que o pagamento do preço total da compra seja recebido pelo proprietário, quaisquer Produtos encomendados não se tornarão propriedade do usuário.

Trocas, devoluções e cancelamentos 

O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, a contar da assinatura do ato ou do recebimento do produto.
 
Caso o consumidor identifique, no momento do recebimento, que o produto recebido não foi o produto comprado, deverá recusar a entrega, descrevendo no verso da nota fiscal: “PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO”, datar e assinar. Logo em seguida, deverá entrar em contato  para registrar o ocorrido.
 
Caso o consumidor identifique, após o recebimento, que o produto recebido não foi o produto comprado, deverá entrar em contato, para que possamos registrar o ocorrido e aguardar os procedimentos para a devolução da mercadoria. Para ambos os casos,  a mercadoria, ao chegar em nosso Centro de Distribuição, será trocada e em seguida será enviado o produto solicitado, respeitando o prazo previsto na política de entrega, de acordo com a região do cliente.
 
Somente se o produto objeto da compra encontrar-se indisponível em nosso estoque, o usuário poderá optar por outro produto de mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Em caso de escolha de produto com valor superior ao da compra, o usuário fica responsável pelo pagamento da diferença.
 
O usuário deverá enviar o item da solicitação de devolução e/ou troca em sua embalagem original sem indícios de uso, com todas as etiquetas intactas e acompanhado da respectiva nota fiscal.
 
O usuário pode efetuar a troca de produto com defeito em até 30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento. São considerados defeitos: embalagem quebrada, rachada e/ou amassada; produto vazando; produto com: viscosidade, aspecto, cor, odor, turvação, precipitação e/ou cristalização.
 
Os produtos serão analisados pelo proprietário e podem ser devolvidos ao usuário, sem consulta prévia, no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado.
 
A compra, cujo pagamento ocorreu por meio de cartão de crédito, em caso de cancelamento ou troca, terá o estorno realizado na fatura do cartão, sendo visualizado pelo usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca. Deve-se observar, no entanto, que a data do estorno poderá variar, dependendo da data de vencimento do cartão e dos critérios estabelecidos pela administradora de cartão de crédito para esta finalidade.
 
Para a compra, cujo pagamento ocorreu por meio de boleto bancário, em caso de cancelamento ou troca, deverá o usuário ser reembolsado através de depósito em conta corrente do titular da compra no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da conclusão da devolução ou troca. Fica a proprietária impedida de realizar reembolso em conta bancária diversa à conta informada no momento da realização da compra.
 
O valor considerado na compra feita pelo usuário é o valor efetivamente pago, portanto, havendo necessidade de trocar ou devolver algum produto adquirido na promoção ou adquirido com desconto, o valor considerado para fins de crédito ou devolução, será o valor pago pelo Uuário e não o valor original do produto.

Frete e prazo de entrega

Após a confirmação do pagamento, o proprietário se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de total responsabilidade do usuário.
Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco e realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.

O prazo de entrega dos produtos varia de acordo com o CEP e opção do frete escolhida. As entregas serão realizadas pelos Correios nas modalidades PAC e/ou SEDEX ou por transportadoras credenciadas.

As entregas podem ser realizadas diretamente a terceiros como porteiros, parentes ou outro responsável, desde que o canhoto de entrega seja assinado por quem estiver recebendo a mercadoria.
As entregas serão realizadas em horário comercial e sem agendamento.

Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega e caso nenhuma delas tenha sucesso, a encomenda poderá ficar aguardando para ser retirada em uma agência dos Correios ou para ser devolvida para o propriétário. Em casos de local considerado de risco ou onde não houver cobertura de atendimento, a agência dos Correios não efetuará entregas, ficando o produto disponibilizado para retirada na agência mais próxima.

Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.


DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste Instrumento.

Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente Instrumento, causados por casos fortuitos ou força maior.

As atividades desenvolvidas pelo proprietário não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o consumidor declara concordar, neste ato.

O consumidor poderá contatar o proprietério através do e-mail: contato@previabrasil.com.br e/ou do telefone: (47) 3355-3357 celular: (47) 9 9605-3089. Esses canais estão aptos a esclarecer dúvidas, receber sugestões, bem como resolver problemas em relação a utilização de  www.previabrasil.com.br.

A relação de consumo entre o proprietário  e consumidor é regida pela Lei n° 8.078 de 1990 e pelo Decreto n° 7.962 de 2013, que asseguram a proteção do consumidor na presente relação. A relação de consumo deverá, ainda, respeitar as condições estabelecidas no presente Termos e Condições.

Foro de jurisdição

Fica eleito o foro de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos.

Definições e referências legais
www.previabrasil.com.br (ou este aplicativo)

A estrutura que permite a prestação do serviço.

Acordo

Qualquer relação legal ou contratual entre o proprietário e o usuário regida pelos Termos.

Cupons

Qualquer código ou voucher digital ou em papel que permita ao usuário comprar o Produto com desconto.

Proprietário (ou nós)

Indica a pessoa física ou jurídica que fornece www.previabrasil.com.br e / ou oferece o Serviço aos Usuários.

Produtos

Um bem ou serviço que pode ser adquirido em www.previabrasil.com.br, como bens tangíveis, arquivos digitais, software, serviços de reserva, etc.

A venda de um Produto pode fazer parte do serviço, conforme definido acima.

Serviço

O serviço oferecido através de www.previabrasil.com.br conforme descrito nos Termos e em www.previabrasil.com.br.

Termos

Todas as condições aplicáveis ​​à utilização de www.previabrasil.com.br ou à prestação do serviço tal como descritas neste documento, bem como em qualquer outro documento ou acordo a ele relacionado, na respectiva versão mais atualizada.

Usuário (ou você)

Indica qualquer pessoa física que usa www.previabrasil.com.br.

Consumidor

Qualquer pessoa física que, como usuário, utilize bens ou serviços para fins pessoais e, em geral, atue com fins alheios ao seu negócio, comércio, artesanato ou atividade profissional.

Data de atualização da última versão: 01 de abril de 2021.